Regras de Divulgação

1. O que a Premiadinha É e o que Não É

• É: Uma plataforma de entretenimento digital com código e jogos 100% proprietários e autorais.
• É: Uma operação de e-commerce/tecnologia que usa gateway de pagamento formal e legalizado (ConnectPay), com rastreabilidade total das transações.
• Não É: Um Cassino tradicional, pois não tem estabelecimento físico e não utiliza provedores internacionais de jogos de azar.
• Não É: Uma Loteria ou Aposta Esportiva, evitando o enquadramento na regulação dos órgãos reguladores estaduais.

2. Ganhos e Transparência

• Seus ganhos (comissão) serão definidos pelo seu contrato de parceria e liquidados via PIX ou sistema bancário.
• Transparência: A premiadinha.com registra todas as transações, garantindo que o valor e a comissão sejam claros e auditáveis.
• Imposto de Renda: A responsabilidade pela declaração e recolhimento de impostos sobre os ganhos de comissão é inteiramente do influenciador.

3. Regras de Publicidade (Blindagem Mínima)

Para garantir que sua divulgação seja 100% segura, siga estas regras mínimas:

• Obrigatório (18+): O aviso "Jogue com Responsabilidade" e a restrição "18+" devem ser visíveis em todos os conteúdos de divulgação (vídeo, texto, stories).
• Evite Promessas: Não prometa "lucro fácil" ou "ganho garantido". Use termos como "Entretenimento", "Diversão" e "Possibilidade de Prêmios".
• Não Use Termos Proibidos: Evite usar os termos "Cassino", "Roleta", "Aposta Esportiva" ou "Jogo de Azar Proibido". Use "Jogos Próprios" ou "Entretenimento Digital".

4. Contato Jurídico e Suporte

Em caso de dúvidas de seguidores ou questionamentos da mídia, você deve nos encaminhar imediatamente. Nossa equipe jurídica está preparada para responder e emitir notas oficiais, protegendo você e a marca.